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Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o site do MeuPNCP coleta, para quê, com qual base legal da Lei 13.709/2018 (LGPD), por quanto tempo e como o titular exerce seus direitos. Ela cobre o site público e o formulário de cadastro de entidades. [PREENCHER: revisão jurídica antes da publicação]

[PREENCHER: revisão jurídica completa desta política antes de marcar como revisada]

Quem é o controlador dos dados?

O controlador é a Quântico Sistemas [PREENCHER: razão social e CNPJ], contato: contato@quanticosistemas.com.br. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado].

Que dados o cadastro de entidade coleta?

O formulário de cadastro coleta dados da entidade (nome, CNPJ, tipo, esfera, poder, UF, município, volume anual estimado e módulos de interesse) e do responsável pelo contato (nome, cargo, e-mail institucional, telefone e observações).

Os dados do cadastro são usados para elaborar a proposta comercial, enviar o e-mail de confirmação e entrar em contato sobre a contratação. A base legal informada no formulário é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD). [PREENCHER: confirmar outras bases legais aplicáveis, como procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V)]

O site usa cookies ou ferramentas de análise?

O site de produção usa o Google Analytics 4 para medir o acesso às páginas. O script só é carregado depois que o visitante clica em "Aceitar" no aviso de cookies, com anonimização de IP; quem recusa não carrega nenhum script do Google. A escolha fica guardada no navegador e pode ser revista pelo botão desta página. As fontes do site são servidas pelo próprio domínio. [PREENCHER: prazo de retenção configurado no Google Analytics]

Com quem os dados são compartilhados?

O formulário informa que os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Operadores envolvidos no funcionamento do site: [PREENCHER: hospedagem, provedor de e-mail transacional e Google Analytics].

Por quanto tempo os dados são guardados?

[PREENCHER: prazo de retenção dos dados do cadastro e critério de eliminação]

Quais são os direitos do titular?

Pelo art. 18 da LGPD, o titular pode obter confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@quanticosistemas.com.br.

E os dados do sistema logado?

O tratamento dos dados inseridos pelas entidades no sistema MeuPNCP (usuários, registros e envios ao PNCP) é regido pelo contrato com cada entidade. [PREENCHER: papel da Quântico (operadora) e remissão ao contrato/termo de tratamento de dados]