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Envio de contratações ao PNCP
O módulo de contratações do MeuPNCP publica no PNCP editais de licitação, avisos de contratação direta e atos que autorizam a contratação direta, com itens, resultados, fontes orçamentárias e documentos. Antes do envio, valida campos obrigatórios e as tabelas de conformidade do PNCP entre instrumento, modalidade, amparo legal, modo de disputa, critério de julgamento e fonte orçamentária.
Atualizado em · Escrito por Mário Dias · Revisado por [PREENCHER: nome do revisor técnico], [PREENCHER: cargo — ex.: responsável técnico pela integração com o PNCP]
O que o módulo de contratações envia ao PNCP?
| Operação | Serviço do PNCP |
|---|---|
| Inserir contratação com itens e documento | POST /v1/orgaos/{cnpj}/compras (multipart) |
| Retificar a contratação (total ou parcial) | PUT / PATCH /v1/orgaos/{cnpj}/compras/{ano}/{sequencial} |
| Excluir a contratação, com justificativa | DELETE /v1/orgaos/{cnpj}/compras/{ano}/{sequencial} |
| Incluir e retificar itens | …/compras/{ano}/{sequencial}/itens |
| Informar e retificar o resultado do item | …/itens/{numeroItem}/resultados |
| Imagens do item | …/itens/{numeroItem}/imagem |
| Fontes orçamentárias | …/compras/{ano}/{sequencial}/fonte-orcamentaria |
| Documentos da contratação | …/compras/{ano}/{sequencial}/arquivos |
Quais campos o formulário de contratação tem?
Em 03/11/2026, o formulário de contratação tinha 24 campos vigentes e o de item da contratação, 29, gerados dos metadados da API oficial. Entre eles: anoCompra, numeroCompra, numeroProcesso, tipoInstrumentoConvocatorioId, modalidadeId, modoDisputaId, amparoLegalId, srp, objetoCompra, dataAberturaProposta e dataEncerramentoProposta; no item, materialOuServico, criterioJulgamentoId, tipoBeneficioId, quantidade, valorUnitarioEstimado e valorTotal.
Que validações acontecem antes do envio?
- campos obrigatórios e tamanho máximo de cada campo, conforme os metadados do endpoint oficial;
- códigos escolhidos nas tabelas de domínio oficiais (modalidade, modo de disputa, critério de julgamento, amparo legal, instrumento convocatório);
- as quatro tabelas de conformidade publicadas pelo PNCP: instrumento × modalidade × amparo legal, instrumento × modo de disputa, modalidade × critério de julgamento (no item) e modalidade × fonte orçamentária;
- campos booleanos sempre enviados (falso por padrão), porque o PNCP os exige mesmo quando negativos.
Essas validações evitam os erros de conformidade mais frequentes, descritos em erros comuns ao enviar ao PNCP. Os prazos de cada ato estão em prazos de publicação no PNCP.
[PREENCHER: print real anonimizado — tela de cadastro de contratação com itens e o log de envio com HTTP 201]
Perguntas frequentes
O módulo publica dispensa e inexigibilidade?
Sim. Dispensa e inexigibilidade são publicadas como contratações, com o instrumento convocatório "Aviso de Contratação Direta" ou "Ato que autoriza a Contratação Direta" e a modalidade correspondente do domínio do PNCP.
Posso informar o resultado dos itens depois?
Sim. O resultado do item é enviado por serviço próprio, depois da contratação, e pode ser retificado.
O que acontece se o PNCP recusar o envio?
O registro fica com a resposta do PNCP no log, incluindo a mensagem de erro, para correção e novo envio.
Fontes
- Manual de Integração PNCP, versão 2.4 (abril/2026) — seção 6.3 (conferido em 03/11/2026)
- Documentação técnica (Swagger/OpenAPI) da API do PNCP — produção (conferido em 03/11/2026)