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Envio do plano de contratações anual (PCA) ao PNCP

O módulo de PCA do MeuPNCP envia ao PNCP o plano de contratações anual de cada unidade e ano, com os itens exigidos pela API, e mantém o plano atualizado depois de publicado: inclui itens, retifica parcialmente cada item e exclui itens, inclusive em lote e pelos itens ligados a uma contratação.

Atualizado em · Escrito por Mário Dias · Revisado por [PREENCHER: nome do revisor técnico], [PREENCHER: cargo — ex.: responsável técnico pela integração com o PNCP]

O que o módulo de PCA envia ao PNCP?

OperaçãoServiço do PNCP
Inserir planoPOST /v1/orgaos/{cnpj}/pca
Excluir planoDELETE /v1/orgaos/{cnpj}/pca/{ano}/{sequencial}
Inserir itensPOST …/pca/{anoPca}/{sequencialPca}/itens
Retificar parcialmente itensPATCH …/pca/{anoPca}/{sequencialPca}/itens/{numeroItem}
Excluir item, itens em lote ou itens por contrataçãoDELETE …/itens/{numeroItem}, …/itens, …/itens/contratacao

O formulário do plano tinha 6 campos e o do item 22 em 03/11/2026. Prazos, campos obrigatórios e erros comuns estão em PCA no PNCP.

[PREENCHER: print real anonimizado — tela do plano com itens e operação em lote]

Perguntas frequentes

Posso enviar o PCA em partes?

Sim. O plano é criado com ao menos um item, e os demais podem ser incluídos depois pelo serviço de inserção de itens.

Como corrijo um item do PCA já publicado?

Pela retificação parcial do item, que altera só os campos informados, ou pela exclusão e nova inclusão.

O módulo atende a administração federal?

Na administração federal, o PCA é elaborado no PGC e enviado automaticamente ao PNCP pelo próprio governo. O módulo é voltado aos entes que enviam o plano pela API.

Fontes

  1. Manual de Integração PNCP, versão 2.4 (abril/2026) — seção 6.7 (conferido em 03/11/2026)
  2. Documentação técnica (Swagger/OpenAPI) da API do PNCP — produção (conferido em 03/11/2026)
  3. Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 (plano de contratações anual — administração federal) — art. 14 (conferido em 03/11/2026)